1. MARCOS LEGAIS E DE CONCEPÇÃO EDUCACIONAL – 13

1.3 Educação Escolar e Desenvolvimento Humano

Um percurso formativo comprometido com o desenvolvimento humano integral dos sujeitos escolares exige compreendê-los em sua multidimensionalidade (psicomotora, intelectual, social, ética, moral, afetiva e simbólica), o que também implica superar uma educação fragmentada – entre formação intelectual e formação para a prática – e descolada da realidade. É preciso destacar que o percurso de desenvolvimento humano envolve a superação e passagem de um estágio de pensa- mento e comportamento naturais, orientados por inclinações biológicas para um estágio mais complexo, mediado por dispositivos culturais (instrumentos e símbolos presentes na vida social).

Nesse sentido, compreende-se que a educação esco lar, por meio do trabalho docente, possui a tarefa precípua de mediar sistemática e intencionalmente o desenvolvimento de funções e operações mentais superiores, ou seja, de formas complexas de pensamento medi- adas pelos elementos simbólicos da cu ltur a (b ases dos sistem as de c o n c e p ç õ e s científcas/conhecimentos historicamente sistematizados pela humanidade) que reorganizam o funcionamento cerebral do humano e suas formas de perceber, sentir, representar, explicar, conceituar e atuar no mundo físico/natural e social.

Desenvolver-se, assim, implica em apropriar-se do que é humano por meio de uma relação mediada simbolicamente com o meio social. E, dessa forma, as escolas, por meio das mediações pedagógicas realizadas pelas profes soras e professores ao longo de um percurso formativo planejado, precisam oferecer aos estudantes o contato com sistemas de conceitos/simbólicos (conteúdos) que requerem, para sua compreensão e internalização (conversão em processomental), a constituição de modalidades de pensamento complexas e voluntárias (consci entes e autorregulados).

Para desenvolver o pensamento conceitual e comportamentos autorregulados, volitivos e controlados culturalmente, nos processos de mediação pedagógica, os sujeitos escolares precisam colocar em funcionamento,durante as atividades culturais e intelectuais, um conjunto de processos mentais, como: sensação, percepção, atenção, memória, linguagem, pensamento, imagi nação, emoção e sentimento. Esses processos mentais precisam atuar de forma conjunta para originarem a atividade cerebral complexa e superior, ou seja, mediada culturalmente.

Assim, o exercício intelectual requerido no âmbito das atividades de estudo promovidas especificamente no processo de escolarização envolve a captação, pelas vias sensoriais e perceptivas (visão, audição, gustação, tato e olfato), dos fenômenos do mundo exterior. Se esses canais estivessem fechados e os órgãos dos sentidos não fornecessem a informação necessária à atividade cerebral, nenhuma atividade consciente seria possível.

No processo de escolarização, desta forma, o contato das crianças com dispositivos culturais/simbólicos (tais como sons, gestos, fala/palavras, aromas, sabores, letras, escrita, números, artefatos relacionados à alimentação, vestuário, moradia, religião, traba lho, comércio, lazer, jogos, brinquedos, brincadeiras, tecnologia, etc.) modificam e reorganizam os processos neurofisiológicos de seu sistema nervoso central, fazendo com que ela converta as funções e operações mentais involuntárias e instintivas em processos funcionais mediados pelos artefatos culturais (sistemas de escrita e numeração, arte, música, dança, esporte, jogos, brincadeiras, literatura, ciência e tecnologia, religião...).

Assim, na escola, ao se propor um trabalho pedagó gico com estudantes do 2º ano, por exemplo, tendo como ponto de partida o componente de Ciências, unidade temática “Vida e Evolução”, visando desenvolver estudos sobre os animais, as crianças precisarão ser provocadas a realizar um movimento intelectual que não se limita às sensações e percepções das características e atributos físicos destes seres vivos, como: tamanhos, sons, cores, formas, movimentos, espessura e textura de seus atributos físicos

A partir de uma perspectiva interdisciplinar, elas precisarão vinculá-los a eventos e situações conceituadas pela linguagem e categorizadas pela cultura, percebendo que os animais possuem uma história, habitam um determinado espaço geográfico e ambiental, configuram- - se como organismos vivos que têm um funcionamento biológico específico. São categorizados biologicamente, possuem um ciclo de vida, integram a biosfera, os ecossistemas, a cadeia alimentar biológica e também produtiva, suas funções podem diferenciar-se dependendo do contexto social e práticas culturais de determinados povos e possuem diversas significações e funções culturais

O processo de escolarização interfere diretamente na conversão da sensação e percepção naturais em sensação e percepção culturais, pois teoriza e conceitua a experiência prática dos sujeitos com base nas produções históricas e culturais da humanidade (ciência). As formas complexas de sensação e percepção manifestam-se apenas nos sujeitos formados com influências culturais e escolares/acadêmicas, isto é, as pessoas com um sistema de códigos conceituais para os quais as sensações e percepções estão adaptadas

Entretanto, cabe salientar que as sensações e percepções culturais dependem da capacidade de atenção voluntária , consciente, seletiva e autorregulada dos sujeitos. Devido à intensidade de estímulos oriundos do contexto sociocultural, o sujeito desenvolve mecanismos mentais de seleção de informações relevantes. A função seletiva da atenção confere ao humano uma potencialidade de realizar um grande número de movimentos mediante a inibição de outros irrelevantes às atividades práticas

É no âmbito da complexa dinâmica de interações em que o humano está imerso que emerge a necessidade de estabelecer associações entre informações essenciais para sua atividade, isso o leva a refutar as demais que dificultam o seu processo racional de pensamento. Na ausência dessa capacidade seletiva, a quantidade de infor mação não selecionada seria tão desorganizada que nenhuma atividade se tornaria possível. Se não houver a inibição de um conjunto de estímulos descontrolados e irrelevantes às atividades, o pensamento organizado, voltado à solução dos problemas cotidianos e intelectuais do humano, seria inacessível.

A atenção, inicialmente, é baseada em mecanismos neurológicos inatos e gradualmente vai sendo submetida a processos de controle voluntário, em grande parte fundamentada na mediação pedagógica e mediação simbólica promovidas no decurso do processo de escola rização. Isso evidencia o papel da mediação cultural na conversão de processos mentais elementares, de gênese biológica, em processos superiores oriundos e constituídos nas interações sociais. Os comportamentos organizados, voluntários e autorregulados se desenvolvem no humano devido às condições culturais (práticas sociais, atividade escolar, contextos profissionais, etc.) que começam a produzir um determinado número de novas necessidades comportamentais e mentais

Essa convergência dos mecanismos involuntários da atenção em mecanismos voluntários é fundamental para o desenvolvimento do comportamento seletivo e organizado e para a atividade escolar. Entretanto, esse processo ocorre de forma gradual e mediada, pois as exigências sociais e uso de dispositivos simbólicos modi ficam substancialmente a atividade mental da criança, tornando as ações direcionadas e seletivas. O caráter direcional e a seletividade da atenção da criança tornam a execução das tarefas possível. Se na realização das atividades cotidianas e escolares criança operasse mental- mente apenas com os mecanismos involuntários da atenção natural, suas ações seriam eminentemente desor denadas e instáveis, o que tornaria a constituição do pensamento organizado e superior impossível

É preciso destacar, ainda, que a aprendizagem cultural não seria possível sem a capacidade de armazena- mento cerebral do conhecimento histórico (memória). A experiência histórica da humanidade seria impossível na ausência de uma propriedade mental cuja função central fosse o registro e o armazenamento dos elementos que resultam dela (produções culturais), ou seja, seria impossível na ausência da capacidade cerebral de memorização (memória cultural). Os processos de aprendizagem cotidiana e escolar tornar-se-iam impossíveis se o humano não possuísse a capacidade de memória

Assim como o percurso de conversão da sensação e percepção naturais em sensação e percepção culturais, da atenção involuntária (natural) em atenção voluntária (cultural), a memória também passa por um processo de conversão de mecanismos cerebrais naturais para meca nismos cerebrais mediados por signos, por processos históricos e culturais. A memória mediada permite ao sujeito o controle do seu próprio comportamento, por meio da utilização de instrumentos e signos que provo- quem a lembrança do conteúdo a ser recuperado, de forma deliberada, volitiva, intencional e consciente. Os grupos humanos desenvolveram várias formas de utilização de signos para auxiliar a memória: sistema de numeração, de escrita, livros, mapas, calendários, agendas, listas, manuais, fórmulas matemáticas, físicas e químicas, etc

Com o desenvolvimento histórico-cultural, o ser humano desenvolve modos de utilização do mecanismo cerebral de memorização que distanciam seu desem penho daquele definido pelas formas naturais de funcio namento mental. Por fim, cabe destacar que a memorização mediada, isto é, fundada em signos, não resulta apenas do processo de maturação biológica das estruturas cerebrais, pois o funcionamento do cérebro odifica-se a partir da interferência do substrato cultural e histórico- social no órgão físico. As condições específicas do desen volvimento social possibilitaram a superação dos processos mentais naturais e involuntários em processos mentais voluntários, culturalmente desenvolvidos.

A sensação, percepção, atenção e memória culturais consistem nas funções mentais reguladoras da atividade mental complexa requerida à realização das práticas culturais e intelectuais e consistem na base cerebral neces sária ao desenvolvimento da linguagem e do pensamento. Portanto, a aprendizagem escolar é fundamental no desenvolvimento dessas funçõesmentais complexas e marcadamente culturais, pois ao mediar o processo de internalização cultural, modifica o funcionamento da atividade mental da criança e sua relação cognitiva com o mundo.

É preciso salientar que a linguagem possui um papel fundamental na formação dos processos mentais complexos da criança. Com a aquisição de um complemento tão extraordinário como a linguagem, a palavra passa a fazer parte de todas as formas básicas de atividade humana. Logo, interfere na formação da percepção, da memória, da atenção e no estímulo das ações, tornando possível a conversão de seus mecanismos inatos, instintivos, reflexos e involuntários, em mecanismos culturais. A sensação, percepção, atenção, memória, imaginação, consciência e a ação deixam de ser consideradas como propriedades mentais simples, eternas e inatas e começam a ser entendidas como produtos de formas sociais complexas dos processos mentais da criança, como complexos “sistemas de funções” que resultam do desenvolvimento da atividade infantil nos processos de intercâmbio, como atos reflexivos complexos em cujo conteúdo se inclui a linguagem.

Pode-se dizer que a linguagem abarca a experiência de gerações, ou da humanidade, de forma mais ampla. Ela intervém no processo de desenvolvimento da criança desde os primeiros anos de vida. Ao nomear objetos e definir, assim, as suas associações e relações, o adulto cria novas formas de reflexão da realidade na criança, incom paravelmente mais profundas e complexas do que ela poderia formar através da experiência individual. Todo esse processo consiste em um mecanismo de transmissão do saber cultural e de formação de conceitos abstratos e oriundos de sistemas simbólicos de pensamento e carac teriza-se como central do desenvolvimento intelectual infantil.

Nesse sentido, a intercomunicação com os adultos tem um significado decisivo, porque a aquisição de um sistema linguístico (dispositivos simbólicos abstratos) requer a reorganização de todos os processos mentais da criança. A palavra (unidade mínima da linguagem) passa a ser um fato excepcional que dá forma à atividade mental, aperfeiçoando o reflexo da realidade e criando formas de sensação, percepção, atenção, memória, imaginação, emoção, pensamento e ação.

Outro marco cultural no desenvolvimento da criança consiste na aquisição da linguagem escrita. A escrita é uma função culturalmente mediada que associa a percepção, atenção, memória, linguagem simbólica com os processos de pensamento conceitual. A escrita tem uma função social e funciona como um suporte para a memória, sistematização e transmissão de ideias e conceitos em contextos sociais e atividades culturais variadas. A apropriação do Sistema de Escrita Alfabética inicia-se muito antes da entrada da criança na escola, pois ela está exposta socialmente à cultura letrada, aos diferentes usos da linguagem escrita e aos seus diversos suportes textuais. Mas, é a partir da inserção no espaço escolar que a criança ampliará suas capacidades de ler e escrever através do processo sistemático de aquisição e apropriação do sistema de escrita, alfabético e ortográfico em contextos de letramento (com a participação e usos em eventos variados de leitura e escrita nas práticas sociais). A alfabetização e letramento não são processos indivi duais, independentes do contexto. Ao contrário, inte ragem e articulam-se com os usos e finalidades da língua escrita na vida cotidiana

A escrita é mais do que um sistema de formas linguísticas organizadas segundo a lógica com a qual o sujeito se confronta, esforçando-se para compreendê-lo. Ela é uma forma de linguagem complexa, uma prática social e cultural própria de membros de uma sociedade letrada. Ela age sobre processos mentais, transformando- os. A utilização da escrita transforma a memória. Ao fazer uso de uma lista de compras por escrito, ao anotar um endereço ou os ingredientes e modos de preparo de uma receita, não só se liberam neurônios da necessidade de reter mecanicamente algumas informações, como aumenta-se enormemente a quantidade de informações que se pode armazenar. A escrita permite esquecer informações, que, tendo sidor registradas, podem ser recupera- das. A escrita também transforma a capacidade de atenção, os modos de buscar informações. Um exemplo é o uso de placas informativas no trânsito que, quando percebidas e processadas mentalmente, regulam e originam ações organizadas e não caóticas durante o ato de dirigir.

O ingresso na escola representa para as crianças um novo tipo de relação com a escrita, que, além de ser inten sificada, passa a ser sistematizada, pois ela se torna um objeto de estudo, um produto cultural que deve ser inter nalizado, convertido em formas de pensamento e em formas culturais de ação e interpretação do mundo. Nesse processo, a criança aprende a ouvir, a entender o outro pela leitura, aprende a falar, a dizer o que quer pela escrita. Esse aprender significa fazer, usar, praticar e conhecer esse sistema simbólico e suas funções sociais.

Quando os processos de desenvolvimento do pensa- mento e da linguagem se unem, originando o pensamento verbal e a linguagem racional, o modo de operar mentalmente do ser humano modifica-se substancialmente, pois torna-se mais sofisticado e mediado pelo sistema simbólico da linguagem (oral e escrita) que se caracteriza por processos cerebrais de abstração, generalização e categorização altamente complexos (pensamento conceitual)

O desenvolvimento humano envolve um processo gradativo e contínuo de apropriação de sistemas científicos e culturais criados para explicar e conceituar os fenômenos sociais, culturais e físico/naturais. O percurso de desenvolvimento da infância à fase adulta fundamenta-se no movimento dialético e dialógico de estudo, compreensão e uso das bases dos sistemas de concepções científicas que explicam o funcionamento do mundo a partir de elementos biológicos, históricos, geográficos, matemáticos, físicos, químicos, linguísticos, literários, estéticos e éticos. Logo, o processo de escolarização focado no desenvolvimento humano envolve a transformação, pela atividade social/escolar, do legado biológico da espécie humana. É nessa transformação que se encontra a gênese das funções mentais superiores, fundantes dos comportamentos complexos culturalmente formados do humano.

Mas é preciso destacar que o desenvolvimento humano é um processo não linear, marcado por rupturas, transformações profundas e saltos em direção a percursos intelectuais e comportamentais qualitativamente mais evoluídos e sofisticados. Esse desenvolvimento integra e marca não apenas a história do desenvolvimento social da humanidade como também a história cultural dos indivíduos.

O desenvolvimento, dessa forma, não se realiza automaticamente devido ao enraizamento biológico evolutivo e maturacional, mas em decorrência da superação de contradições entre formas primitivas e formas culturalmente desenvolvidas de comportamento e pensamento. A base estrutural não é outra senão a atividade mediadora, a utilização de signos externos (processos e práticas socioculturais) a transmutarem-se em signos internos (processos mentais, formas mediadas de pensa mento) orientadores da constituição da conduta complexa, organizada, seletiva, direcional, planejada, intencional, consciente, voluntária e autorregulada do humano, circunscrita no ambiente sociocultural e nos modos históricos de organização social.

A partir dessa postulação, pode-se inferir que o desenvolvimento humano requer processos sucessivos de aprendizagem mediada culturalmente, pois esta impulsiona e reorganiza a atividade mental humana, originando novos modos de operar cognitivamente no mundo.

Concebendo o humano como um ser social, histó rico e cultural que se forja e constitui-se a partir do acesso ao processo de internalização do patrimônio cultural e científico da humanidade e dos modos de organização da vida social, que torna possível a formação de complexos e sofisticados mecanismos de funcionamento mental, fundamentais no desenvolvimento das máximas potencialidades intelectuais e emocionais humanas, deve-se analisar as condições sociais e históricas concretas em que a humanidade é forjada nos sujeitos em processo de escolarização. Não se intenciona humanizar para um paradigma que hierarquiza pessoas e grupos, que define padrões sociais, econômicos, culturais e estéticos, que concebe o humano como um consumidor dinâmico, flexível, volátil, performático, efêmero e adaptável e para processos de consumo exacerbados por parte de uma pequena camada populacional.

Então, no processo de escolarização, a apropriação do patrimônio cultural e científico (conhecimento) não deve possuir conotação meramente mercantil, funcional, utilitarista, pragmatista e adaptativa, sendo o estopim à empregabilidade e competitividade no âmbito do mercado, mas sim, um movimento de instrumentali zação dos processos de sentir, perceber, pensar, agir e criar formas de organização de vida social que priorizem, por exemplo, a relação harmônica entre humano e natureza que eduquem para: sensibilidade ética e estética; o uso consciente dos recursos naturais; o respeito ao patrimônio histórico e cultural de diferentes povos e grupos étnicos; a tolerância e respeito às práticas religiosas; o respeito à diversidade; a constituição de sistemas políticos e econômicos que garantam os direitos básicos de moradia, saúde, alimentação e educação; a superação da miséria, das guerras, da fome, das formas de violência, das desigualdades sociais e econômicas, da indiferença humana; a inovação nos processos de produção de alimentos sem uso de agrotóxicos e de modificações genéticas prejudiciais à saúde humana; o uso das inovações científicas e tecnológicas com o intuito de gerar qualidade de vida e não potencial comercial e de consumo à indústria, entre tantos outros processos relacionados à dignidade humana. Faz-se necessário: